Documentos legais
Política de Privacidade
Última atualização: 25 de abril de 2025
1. Introdução
O Babaçu, pessoa jurídica com sede na Quadra 104 Sul, Avenida LO-1, Conjunto 2, Plano Diretor Sul, Palmas – TO, CEP 77020-018 ("Babaçu", "nós"), está comprometido com a proteção dos dados pessoais dos usuários deste site e participantes de nossos programas. Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Ao utilizar nosso site ou preencher nossos formulários, você declara ter lido e compreendido os termos desta Política.
2. Dados coletados e finalidades
2.1 Dados fornecidos diretamente
Coletamos dados pessoais quando você preenche formulários de contato ou inscrição neste site. Os dados coletados incluem: nome completo, endereço de e-mail, telefone (opcional) e mensagem (opcional). Esses dados são utilizados exclusivamente para responder à sua solicitação, fornecer informações sobre os programas e processar sua inscrição quando aplicável.
2.2 Dados coletados automaticamente
Ao navegar em nosso site, podemos coletar automaticamente dados como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso. Essas informações são utilizadas apenas para fins analíticos e de melhoria do site, mediante seu consentimento expresso por meio do modal de cookies.
2.3 Cookies
Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação. Consulte nossa Política de Cookies para detalhes sobre os tipos utilizados e como gerenciá-los.
3. Base legal para o tratamento
O tratamento de dados pessoais pelo Babaçu ocorre com base nas seguintes hipóteses previstas pela LGPD: (a) consentimento do titular, quando você preenche nossos formulários e aceita os cookies analíticos e de marketing; (b) execução de contrato, para a gestão das inscrições nos programas; (c) legítimo interesse, para comunicações sobre novos programas e turmas, desde que compatível com as expectativas razoáveis do titular.
4. Compartilhamento de dados
O Babaçu não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros com fins comerciais. Podemos compartilhar dados com: prestadores de serviços que nos auxiliam na operação do site e envio de e-mails (como serviços de hospedagem e plataformas de e-mail transacional), desde que esses prestadores se comprometam contratualmente a tratar os dados apenas conforme nossas instruções. Em caso de exigência legal ou ordem judicial, os dados poderão ser fornecidos às autoridades competentes.
5. Armazenamento e prazo de retenção
Os dados fornecidos por meio dos formulários são armazenados em servidores com criptografia. Dados de participantes dos programas são mantidos pelo período necessário à execução do contrato e, após o encerramento, por até cinco anos, conforme exigências fiscais e contratuais aplicáveis. Dados de navegação coletados por cookies são retidos pelo prazo definido em nossa Política de Cookies.
6. Proteção dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, divulgação ou destruição. Entre as medidas adotadas estão: transmissão via HTTPS, controle de acesso por credenciais, e revisão periódica dos processos de segurança. Em caso de incidente de segurança que possa comprometer seus dados, notificaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido pela LGPD.
7. Direitos dos titulares
Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme a LGPD:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- Acesso aos dados que possuímos sobre você;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- Revogação do consentimento a qualquer momento;
- Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso responsável pelo tratamento de dados pelo e-mail [email protected]. Responderemos no prazo de até 15 dias úteis.
8. Crianças e adolescentes
Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à eliminação imediata.
9. Links externos
Este site pode conter links para sites de terceiros. O Babaçu não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de outros sites e recomenda que você consulte as respectivas políticas antes de fornecer qualquer dado.
10. Autoridade supervisora
Em caso de não resolução de reclamação relativa ao tratamento de dados, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.
11. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data de última atualização estará sempre indicada no topo deste documento. Recomendamos a consulta regular. O uso continuado do site após alterações implica aceitação da versão atualizada.
12. Contato
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relativos à privacidade, entre em contato:
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Quadra 104 Sul, Avenida LO-1, Conjunto 2, Plano Diretor Sul, Palmas – TO, 77020-018
- Telefone: +55 63 3219-4768